Na última quinta-feira, 2 de fevereiro, o deputado federal Weliton Prado apresentou requerimento para retomar as atividades da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil na Câmara dos Deputados. O pedido, agora, aguarda apreciação e autorização do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira.

Esta Comissão existiu entre 2021 e 2022 e contou com diversos debates e audiências públicas em que representantes da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) estiveram presentes. Ao fim da última legislatura, por uma questão regimental, o grupo de trabalho foi encerrado com a apresentação de um relatório sobre a prevenção, o rastreamento, o diagnóstico e o tratamento do câncer no país.

Em sua justificativa, o parlamentar lembra que a criação deste comitê foi uma ação inédita na Câmara, tendo representado um marco nas ações de enfrentamento do câncer, um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil, com estimativas preocupantes para os próximos anos.

“A quantidade de diagnóstico tardio é altíssima e resulta em aumento dos casos avançados e da mortalidade. Muitas pessoas estão morrendo quando poderiam viver. Há muita demora e não cumprimento das leis que preveem, no máximo, 30 dias para o diagnóstico e 60 dias para iniciar o tratamento”, escreve Weliton Prado.

Segundo o presidente da SBOC, Dr. Carlos Gil Ferreira, a entidade acompanha com interesse este requerimento, tendo sido parte integrante de muitas das discussões ocorridas no Parlamento nos últimos dois anos e municiando os deputados com a expertise – nos diferentes campos do cuidado oncológico – de seus mais de 2.800 associados.

“O trabalho da Comissão, na última legislatura, foi muito importante para obtermos um panorama dos desafios do combate ao câncer no Brasil. Por isso, a SBOC permanece à disposição para contribuir com as autoridades no debate sobre o enfrentamento dos tumores, na busca de que as recomendações do último relatório possam ser efetivadas com eficiência e que novas soluções sejam encontradas”, comenta Dr. Carlos Gil.

Relatório da última legislatura

O documento apresentado em dezembro de 2022 aponta que o Brasil conta com uma série inaceitável de dificuldades e gargalos envolvendo o tratamento dos tumores, sendo “claro que ocorrem mortes e sequelas que poderiam ser evitadas, devido a uma ineficácia do combate ao câncer em todas suas etapas – prevenção, rastreamento, diagnóstico e tratamento”.

Os autores recordam, ainda, que as neoplasias têm impacto relevante na saúde pública brasileira, sendo a segunda maior causa de morte na população. Por isso, indicam a necessidade de acompanhamento especial do poder público em relação ao tema, com uma atuação integrada e eficaz para mitigar os problemas supracitados e garantir tratamentos adequados e oportunos, sobretudo, nos tempos atuais em que a situação foi agravada pela pandemia de Covid-19.

Até 31 de julho de 2023, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM/CRMs) concederão gratuidade para a obtenção do Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE), documento que comprova a capacitação dos médicos em uma especialidade. A campanha começou em 1º de fevereiro e é válida nos Conselhos de todos os estados brasileiros.

Têm direito ao benefício todos que tenham o certificado de conclusão da Residência Médica expedido por uma instituição credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e conferido pelo Ministério da Saúde (MEC); ou Título de Especialista, físico ou eletrônico, emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

O requerimento deve ser feito por meio do site do CRM de inscrição do interessado. No Portal de Serviços para pessoas físicas, basta clicar no campo relacionado ao registro de especialidades e anexar os documentos solicitados, sem emissão de boleto para pagamento. Em caso de aprovação, o médico deverá ligar ao Conselho para agendar atendimento presencial para concluir o processo.

O RQE é um complemento ao CRM e, segundo o Código de Ética do CFM, o documento é obrigatório para que um médico se divulgue como especialista em uma determinada área. Também é uma forma de o Conselho garantir que os profissionais estão oferecendo apenas o atendimento para o qual foram treinados, com controle mais efetivo de quem são os especialistas no país.

Para mais informações, acesse o site do CFM.

No próximo sábado, 4 de fevereiro, diversas instituições ao redor do mundo chamam a atenção para o Dia Mundial do Câncer – data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) para conscientizar a população sobre esse conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células. Apesar dos inúmeros avanços da medicina, estudos preveem¹ que, até 2030, os diversos tipos de cânceres ultrapassarão os problemas cardiovasculares, chegando ao posto de principal causa de morte por doença em todo o mundo.

No Brasil, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), a previsão é de 704 mil novos casos por ano no triênio 2023-2025², sendo os tipos mais incidentes os cânceres de pele não melanoma (31,3% do total de casos), seguido pelo câncer de mama (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).

Diante desse cenário, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) aproveita a data para alertar a população e os tomadores de decisão sobre as medidas de prevenção, rastreio e tratamento do câncer cientificamente eficazes. “Se identificado em estágios iniciais, vários tipos de câncer podem apresentar boas chances de cura”, lembra o presidente da SBOC, Dr. Carlos Gil Ferreira.

Desde sua criação, a SBOC tem atuado em diferentes frentes como incentivo à formação e à pesquisa na área oncológica, educação continuada de médicos e outros profissionais que atuam contra o câncer, políticas de saúde, defesa profissional, relações nacionais e internacionais.

A entidade produz e atualiza anualmente Diretrizes com recomendações terapêuticas inteiramente baseadas em evidências clínicas e direcionadas aos médicos oncologistas, assim como materiais informativos sobre prevenção do câncer para a população em geral.

“Embora as causas do câncer sejam multifatoriais, sabemos que existem diversas medidas eficazes de redução do risco, como proteger-se do sol em excesso, controlar a obesidade, praticar atividade física, vacinar-se contra o HPV, evitar o tabagismo e o consumo exagerado de álcool e alimentos ultraprocessados”, enfatiza o presidente da SBOC. “Ao estimularmos essas práticas preventivas, contribuímos para diminuir o surgimento de novos casos de câncer e, consequentemente, o número de mortes”, acrescenta.

O especialista defende também mais agilidade nos atendimentos oncológicos no sistema público de saúde. A Lei 13.896/19, por exemplo, assegura aos pacientes com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias no Sistema Único de Saúde (SUS), e um adendo à essa lei estipula o início do tratamento em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico. Porém, ainda não vemos essas medidas sendo realizadas na prática em todo o país. “Há muitos entraves que impedem a rapidez no atendimento ao câncer – uma doença que não pode esperar”, comenta Dr. Carlos Gil.

Um estudo divulgado no The British Medical Journal, de 2020, revelou que, a cada quatro semanas de atraso no tratamento do câncer, o risco de morte aumenta em até 13%. “Com uma nova gestão do Ministério da Saúde, nossa esperança é a de que o governo federal trabalhe com um olhar especial para a área da oncologia, garantindo a incorporação e a aplicação de novas terapias para enfrentamento da doença em todo o território nacional”, afirma o oncologista clínico.

Referências
¹Câncer. World Health Organization. Acesso em 31/01/2023 - https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/cancer
² INCA estima 704 mil casos de câncer por ano no Brasil até 2025. Inca. Acesso em 31/01/2023 - https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/noticias/2022/inca-estima-704-mil-casos-de-cancer-por-ano-no-brasil-ate-2025#:~:text=S%C3%A3o%20esperados%20704%20mil%20casos,cerca%20de%2070%25%20da%20incid%C3%AAncia.