A Diretoria da SBOC decidiu, em Outubro de 2009, pela criação do Departamento Jurídico da entidade com vistas à orientação e defesa adequadas do exercício da Oncologia Clínica, assim como de defesa dos direitos do paciente oncológico. Em Novembro de 2009 a SBOC adquiriu uma nova sala no mesmo prédio onde situa-se a sede da entidade, em Belo Horizonte/MG, onde se instalou o Departamento Jurídico, devidamente equipado para seu bom funcionamento.

Entende a Diretoria da SBOC que, na área de saúde, é vital a atuação das entidades civis associativas na defesa das ações afirmativas em políticas públicas de saúde, em consonância com a defesa da atuação dos profissionais de saúde e dos pacientes usuários dos sistemas público e privado de saúde. A atuação das associações profissionais frente ao poder público envolve várias ações junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário, que vão desde o assento, análise, discussão e poder de voto a respeito de normas reguladoras propostas pelos setores públicos competentes, financiamento da saúde, aprovação de medicamentos e tratamentos (incluindo uso de novas tecnologias e terapêuticas), até o encaminhamento de proposições legislativas, apoio a proposições já existentes ou, mesmo, o combate a proposições nocivas ao sistema de saúde.

Assim, a criação do Departamento Jurídico da SBOC busca atender, de forma geral, as demandas apresentadas pelo corpo diretivo e de associados, mediante consulta, pontos de convergência, divergência e conflito entre os diversos sujeitos envolvidos na questão, inclusive as de relevância junto aos órgãos públicos, agência reguladora de saúde e afins, bem como, agir em defesa do paciente oncológico e da saúde pública no país.

O Departamento Jurídico está disponível a todos os associados da entidade, para o que se fizer necessário na referida área, procedendo a consultas e orientação jurídica permanente, seja por meio eletrônico, via telefone, fax, ou mesmo atuação presencial, estudado caso a caso e a critério da diretoria.

Como atividades principais a serem desenvolvidas pelo Departamento Jurídico, podemos citar:

Assessoramento da Diretora da SBOC em todas as ações, negociações, visitas técnicas, reuniões, assembléias e demais atividades em que se fizer necessária a presença de advogado, a partir da demanda da Diretoria;

Identificação e estudo de questões relevantes, assim como sugestão de possíveis ações e estratégias a serem implementadas pela SBOC na prevenção, mediação ou busca de solução de conflitos que envolvam políticas públicas de saúde na área da oncologia ou que a prática médica oncológica;

Consultoria e Orientação Jurídica aos capítulos regionais da SBOC;

Prestação de serviços jurídicos permanentes à SBOC, em todas as áreas do direito, seja em consultoria, advocacia contenciosa ou preventiva.

Consulta e orientação jurídica permanente aos associados, seja por meio eletrônico, via telefone, fax, ou mesmo atuação presencial, estudado caso a caso e a critério da diretoria;

Defesa profissional dos associados junto aos Conselhos Regionais de Medicina, ao Ministério Público e ao poder judiciário, unificando as teses de defesa e fortalecendo a boa prática da medicina oncológica no país;

Realização periódica e sistemática de treinamentos, fóruns e workshops com os associados, visando um trabalho preventivo e orientador sobre as questões mais relevantes do exercício profissional e suas interfaces com questões jurídicas;

Criação de um boletim periódico com orientações e artigos jurídicos, julgados relevantes dos tribunais pátrios, normas legais vigentes (leis, decretos, Portarias, resoluções e outras) e em votação nas casas legislativas;

Estruturação de uma Cartilha de Direitos do Paciente Oncológico.

Na gerência do Departamento, está a advogada Lúcia M. P. Freitas, graduada em Direito pela Escola de Direito da UFMG, mestranda em Administração pela UNIPEL/MG, Consultora Jurídica de associações profissionais, em especial da área de saúde, atuando em diversos Congressos com palestras e mesas sobre ética, saúde pública, judicialização da saúde e outros, bem como na promoção de jornadas e seminários jurídicos sobre exercício profissional, direitos e deveres dos profissionais de saúde, responsabilidade civil, penal e aspectos trabalhistas. Tem publicações de matérias jurídicas em jornais, revistas, e mídias eletrônicas.

Para entrar em contato com o Departamento Jurídico da SBOC:
Departamento Jurídico SBOC
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Fone/fax: (xx) 31 3241 2920
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